Entre idas e vindas, uma coisa é certa: a Reforma Tributária trará ao Brasil tanto desafios quanto oportunidades. Por isso, é fundamental que as empresas se preparem e se adaptem ao novo cenário tributário. Segundo Miguel Silva, sócio-diretor da SABERPLAY Treinamento Profissional, a Reforma Tributária está consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132, aprovada e publicada em dezembro de 2023, que introduz mudanças estruturantes na tributação sobre o consumo no país. As regulamentações das novas disposições tributárias serão realizadas por meio de leis complementares, sendo que atualmente dois principais projetos de lei complementar (PLP) tramitam no Congresso Nacional: o PLP nº 68/2024 e o PLP nº 108/2024.
“O PLP nº 68/2024, de iniciativa do Poder Executivo, trata da instituição do IBS, da CBS e do IS, os novos tributos sobre consumo,” explica Silva. Atualmente, este projeto está em discussão na Câmara dos Deputados, onde são realizadas audiências públicas para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos junto aos entes federados e suas respectivas administrações tributárias. Já o PLP nº 108/2024 aborda a instituição do Comitê Gestor do IBS, considerando a competência compartilhada entre os entes federativos estaduais e municipais, conforme os artigos 156-A e 156-B da EC 132/2023.
Um dos grandes desafios mencionados por Silva é o quórum diferenciado necessário para a aprovação dos projetos de lei complementar, que exige a maioria absoluta de votos favoráveis. “As discussões dos PLPs tramitarão pelas duas casas legislativas, e caso o Senado altere o texto original, voltará para a Câmara dos Deputados para votação. Após isso, ainda dependerão da sanção presidencial, que pode vetar total ou parcialmente os PLPs,” destaca.
Sobre os principais desafios que as empresas enfrentarão com a Reforma Tributária, Silva aponta sete grandes temas: simplificação na apuração dos tributos sobre o consumo, mudanças na carga tributária, alteração na formulação do preço das mercadorias ou serviços vendidos, custo relevante de implementação das mudanças, manutenção ou não de unidades de negócios constituídas por questões tributárias, reconfiguração do modelo de negócio atual e mudança na cadeia comercial. “É fundamental que as empresas façam o mapeamento dos ‘impactos intramuros’ e diagnostiquem com celeridade os impactos da Reforma Tributária em suas operações e cadeias comerciais,” aconselha.
A competitividade das empresas brasileiras também será afetada. Na visão de Silva, “se as empresas não se prepararem para o novo cenário tributário antecipadamente, ficarão vulneráveis em um mercado competitivo, podendo expor sua viabilidade operacional.” Ele alerta que a reforma é estruturante e os negócios precisarão ser reformulados, o que afetará a competitividade, já que algumas empresas terão margem de lucro maior, enquanto outras, menor. Além disso, a carga tributária brasileira sobre o consumo é elevada, o que pode complicar ainda mais a situação para as empresas despreparadas.
Por outro lado, a Reforma Tributária traz oportunidades significativas para profissionais da área de consultoria tributária, governança tributária, contabilidade e tecnologia. “Esses profissionais devem se preparar tecnicamente e oferecer seus serviços de implantação ou assessoramento da reforma tributária nas empresas, inclusive na fase de pós-implantação,” destaca Silva.
Finalmente, Silva recomenda que as empresas não esperem pela regulamentação completa da reforma tributária. “As empresas devem instituir imediatamente um grupo de trabalho interno para a implantação da reforma tributária, reunindo profissionais da controladoria, área tributária, jurídica e tecnologia,” sugere. Esse grupo deve se dedicar ao estudo detalhado dos impactos da EC 132/2023 nas atividades econômicas desenvolvidas pela empresa.
Sobre como a adoção dessas normas pode impactar a competitividade das empresas brasileiras, Silva destaca: “Na situação em que as empresas não se preparem para o novo cenário tributário antecipadamente, ficarão vulneráveis em um mercado competitivo como hoje se apresenta, podendo até expor sua viabilidade operacional.” Ele acrescenta que, embora o texto constitucional trate de duas travas para que não haja aumento da carga tributária, isso se revela na “média”, não é por empresa, assim, cada empresa terá sua própria reforma tributária.
A Reforma Tributária não apenas desafia, mas também apresenta inúmeras oportunidades aos profissionais da área. Silva enfatiza: “A Reforma Tributária traz enormes oportunidades aos profissionais da área de consultoria tributária, de governança tributária, de contabilidade e de tecnologia.” A preparação e adaptação proativas são cruciais para que empresas e profissionais aproveitem ao máximo as mudanças que estão por vir.
