Contabilização era utilizada no passado e durante anos ficou no esquecimento, mas parece estar sendo revisitada
A normatização contábil brasileira define que o objetivo das demonstrações financeiras é fornecer informações úteis para os diversos usuários, em particular, investidores e credores. O processo contábil pode ser resumindo em reconhecimento, mensuração e divulgação. Reconhecimento refere-se a um evento econômico que será registrado. A base de mensuração desses eventos inclui o custo histórico, o custo corrigido, o valor justo, o custo de reposição, entre outros.
Durante muitos anos, dada a realidade de alta inflação no Brasil, utilizávamos o custo histórico corrigido como base de valor. Até 1995, as demonstrações financeiras eram corrigidas. Com o Plano Real e a extinção da contabilização da correção monetária de balanço, muitos profissionais da área se mostraram aliviados. Afinal, o trabalho para o registro da inflação é árduo.
Mais do que isso. A maior crítica em relação ao registro da correção monetária nas demonstrações contábeis é a dificuldade de entendimento dos números gerados. Dois conjuntos de demonstrações eram divulgados, com resultados diferentes, o que poderia dificultar o entendimento dos usuários. Naquela época, muitos profissionais e usuários das informações tinham dúvidas sobre como interpretar os números corrigidos monetariamente. Certo dia desses, ouvi a seguinte frase: “não conseguíamos entender nem qual era a receita”.
O International Accounting Standards Board (IASB) só trata de registro da correção monetária para aqueles países com hiperinflação, ou seja, aqueles com inflação maior que 100% nos últimos três anos (IAS 29/CPC 42). Ou seja, os International Financial Reporting Standards (IFRS) são utilizados por uma quantidade muito grande de países e, de acordo com elas, não há registro contábil da correção monetária quando o nível de inflação não está tão alto, como no Brasil atualmente.
Então, é importante refletirmos: e a qualidade da informação financeira divulgada? Quando voltamos nossa atenção para a Teoria Contábil, nos deparamos com estudos que evidenciam que, mesmo em períodos de inflação não muito alta, o efeito nas demonstrações financeiras é bastante relevante.
O que isso significa? Inicialmente, é importante ressaltar que a inflação não tem efeito uniforme em todas as empresas. O efeito depende da estrutura de capital. Dessa forma, a empresa pode reportar e distribuir um lucro maior do que aquele existente, levando em consideração a inflação. Ou o contrário, distribuir um lucro menor do que poderia. As informações referentes ao custo da dívida, ou ainda, em relação ao nível de endividamento podem estar imprecisos, dificultando a tomada de decisão por parte dos investidores e credores. Os tributos sobre o lucro poderiam estar superestimados, e as empresas estariam pagando alíquotas maiores de tributos.
Se os outros países não contabilizam a correção monetária, as demonstrações financeiras brasileiras não ficam mais comparáveis aos seus pares estrangeiros? O nível de inflação de cada país é diferente e a estrutura de capital das entidades também pode variar. Então, poderíamos dizer que hoje elas são comparáveis?
Em 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu a Resolução CVM n. 157, que dispõem sobre os procedimentos para elaborar e divulgar as demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante. O órgão regulador destaca que a resolução foi emitida para atender às características qualitativas da relevância e da representação fidedigna de informações financeiras. Além disso, coloca que as companhias podem optar por elaborar e divulgar, em caráter informacional complementar, as demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante. Concluindo, a CVM traz novamente à tona a importância da divulgação de informações corrigidas monetariamente.
Mas, não são difíceis de entender? Acredito que as informações mais acuradas deveriam ser preferidas àquelas que podem estar incorretas, ou pelo menos, que apresentam imprecisões que podem ser relevantes. Afinal, não é mais difícil de entender uma informação imprecisa?
Artigo escrito por Cecilia M. Santostaso Geron, sócia na Praesum Contabilidade Internacional e vice-presidente da Regional São Paulo na ANEFAC.
