Muito se tem dito sobre a Reforma Tributária como uma mudança na tributação sobre o consumo. No entanto, reduzir seu impacto a uma simples substituição de tributos é não compreender a dimensão dessa transformação. O que está em curso no Brasil é uma reconfiguração profunda do ambiente de negócios — com efeitos diretos sobre estruturas jurídicas, operacionais, tecnológicas e estratégicas das empresas.
A transição para um modelo de imposto sobre valor agregado (IVA dual), que substituirá tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, exigirá mais do que ajustes no departamento fiscal. Será necessário revisar estratégias de precificação, redesenhar cadeias de fornecimento, renegociar contratos, adaptar sistemas de gestão e revisar estruturas societárias.
Essa não é apenas uma reforma do consumo — é, sobretudo, uma reforma dos negócios. E ela exige respostas concretas, desde já. Empresas precisarão se fazer perguntas fundamentais:
- Qual será o impacto do novo regime sobre a margem dos meus produtos e serviços?
- A cadeia de suprimentos continuará eficiente e vantajosa?
- Será preciso revisar contratos com fornecedores e clientes?
- A estrutura societária atual segue adequada diante das novas regras?
- A companhia está tecnologicamente preparada para um novo modelo de compliance tributário digital?
Ignorar essas questões pode comprometer a competitividade no médio e longo prazo. A reforma
demanda uma abordagem multidisciplinar, que envolva análise de impacto tributário,
mapeamento de riscos, identificação de oportunidades de reorganização societária, revisão contratual e preparação tecnológica.
Além disso, a adoção de ferramentas digitais de automação fiscal, a capacitação de equipes internas e a construção de um “mapa de calor” com as áreas mais impactadas — como logística, comercial, tecnologia da informação e jurídico — são medidas fundamentais para orientar a tomada de decisões.
Importante lembrar que, apesar da transição ser escalonada, seus efeitos já começam a ser sentidos. A pesquisa “Tax do Amanhã 2024”, da Deloitte, mostra que a principal preocupação das empresas não é com o modelo em si, mas com o aumento da carga tributária durante a implementação e com os custos operacionais de adaptação.
É preciso rever processos, simplificar estruturas, ganhar eficiência e adotar novos modelos de governança. As empresas que se anteciparem e se prepararem com visão estratégica estarão não apenas mais protegidas — mas posicionadas para crescer em um novo cenário tributário, que deve se tornar mais transparente e digital.
Artigo escrito por Ronaldo Corrêa Martins, advogado, CEO e sócio fundador do Escritório Ronaldo Martins & Advogados e head jurídico da ANEFAC
