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Gestão tributária só funciona se alinhada à estratégia do negócio 

Na dinâmica da economia digital, a transformação é a palavra de ordem. O mundo mudou, está mudando e seguirá mudando, cada vez mais rápido e de forma inesperada. É a realidade dos novos tempos que não pode ser evitada. Dentro deste contexto, levando para os negócios, está inserido o gestor da função tributária, que segundo Reginaldo Ribeiro, diretor tributário no Banco Santander e ganhador do Prêmio Mérito ANEFAC na categoria tributos por segmento Serviços Financeiros Banco, não pode negligenciar a dinâmica da transformação e a inovação tecnológica. “A função tributária é entendida como a gestão de todos os aspectos de natureza tributária e impactam as decisões estratégicas, os resultados dos negócios, a gestão de riscos e a reputação de uma corporação”, diz. 

Pelo contrário, dada a relevância das variáveis fiscais nas decisões de negócio, o gestor tributário, que deseja assumir um papel de protagonismo, deve estar atento às mudanças e transformações tecnológicas que influenciam as decisões estratégicas mais relevantes da organização. No caso do Brasil, Ribeiro pondera que predomina um ambiente de negócios reconhecidamente hostil ao empreendedor, repleto de desafios e incertezas. Sendo assim, é unanimidade que a organização e complexidade do sistema tributário brasileiro não permitem assegurar um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e tampouco é compatível com a dinâmica de transformação da nova economia. “Os avanços tecnológicos, a digitalização, a economia compartilhada e outras inovações encontram sérios obstáculos frente a rigidez e anacronismo do sistema tributário brasileiro. A aplicação da legislação tributária requer atenção especial dos gestores de negócios que enfrentam um sistema tributário complexo, ineficiente e burocrático, baseado numa legislação imprecisa e omissa”, adverte.  

A excelência na aplicação da legislação tributária agrega valor se viabilizar o desenvolvimento dos negócios. Para Ribeiro, entender o modelo de negócio e o ambiente regulatório e conciliar as diversas visões/dimensões (a contabilidade gerencial; as exigências regulatórias; as demonstrações contábeis estatutárias e; a aplicação da legislação fiscal) permite ao gestor da função tributária um grau de protagonismo para influenciar decisões de negócios que poucos profissionais possuem nas organizações. “A proximidade e parceria com os gestores de negócios permite ao gestor da função tributária uma atuação consistente e aderente à essência econômica (business sense), requisito essencial para as boas práticas tributárias”, explica. 

O profissional da área tributária exerce um papel fundamental, assessorando à administração das companhias na tomada de decisão, cuidando do compliance e da gestão dos riscos tributários. A consideração da variável tributária na definição das estratégias de negócios é um fator primordial para o sucesso de qualquer empresa. Para tanto, Edmilson Neves, gerente executivo de contabilidade e tributário na Petrobras e ganhador do Prêmio Mérito ANEFAC categoria tributos por segmento em energia, enxerga que é fundamental a equipe tributária ser altamente qualificada e conheça os detalhes das operações e do plano estratégico. Isso porque o momento é de muitas mudanças na legislação tributária e de transformação digital, o que impõem desafios adicionais para que o profissional da área tributária possa agregar valor para os negócios de forma segura e com custos adequados. 

Em complemento, Gustavo Weisheimer, diretor tributário na Dell e ganhador do Prêmio Mérito ANEFAC Tributos na categoria indústria, o profissional de tributos precisa estar muito próximo do negócio, exatamente devido a tantas mudanças na área tributária. Devendo entender o negócio da empresa e estar em contato constante com pessoas chaves das áreas de negócio (vendas, pós-vendas, logística, controladoria etc.). “Pela minha experiência, obviamente é importante termos a menor carga tributária possível para sermos competitivos, mais é ainda mais importante para o negócio ter visibilidade antecipada de mudanças, evitando surpresas, seja aumento ou redução de carga, pois as vezes, até mesmo uma redução de carga tributária, se vier sem antecedência e comunicação apropriada, cria impactos negativos na operação e nos clientes. Importante termos uma comunicação direta e simples, evitando termos jurídicos e sendo assertivos na comunicação”, alerta. 

Além disso, Neves pontua que o profissional de tributos deve trabalhar em conjunto com os outros setores da empresa, como finanças, planejamento estratégico e áreas operacionais, para garantir que a assessoria tributária esteja alinhada com a estratégia geral da empresa. Podendo envolver a revisão e ajuste das políticas fiscais existentes, bem como a identificação de oportunidades para otimização da carga tributária e a elaboração de planos para gerenciar os riscos fiscais. “É importante manter uma comunicação clara e objetiva com todos os clientes internos, para garantir que as estratégias tributárias estejam sempre alinhadas com os objetivos da empresa e sejam implementadas de maneira eficaz”, ressalta. 

O cenário político e econômico do Brasil sempre requereu dos executivos de finanças técnica apurada, resiliência e criatividade para manterem negócios saudáveis e com bons retornos aos investidores. Segundo Douglas Batista, gerente tributário na Totvs e ganhador do Prêmio Mérito da ANEFAC em tecnologia, o profissional de tributos assumiu um papel fundamental nesse cenário ao longo dos últimos anos por 2 razões principais: (i) A complexidade do sistema tributário nacional, a evolução tecnológica do fisco e as constantes e muitas vezes repentinas mudanças na legislação exigiu e tem exigido adaptações rápidas das empresas que passaram a entender melhor quão importante é o papel do profissional de tributos; (ii) “O profissional de tributos entendeu que mais do que cumprir obrigações principais e assessórias este profissional pode contribuir de forma decisiva na estratégia da empresa melhorando rentabilidade e mitigando riscos inerentes ao negócio. Para manter-se alinhado a estratégia do negócio, o profissional de tributos precisa conhecer o negócio. O profissional que entende as minúcias do negócio, conversam com as áreas, analisam contratos e propõem mudanças, discutem com fornecedores e clientes certamente estará mais alinhado ao negócio e promoverá benefícios importantes para empresa. Muitas empresas tem incentivado roadsows entre áreas com o objetivo de melhorar a comunicação e com isso a produtividade e retornos. Sim comunicação, produtividade e rentabilidade tem conexões fortes”, reforça.

Tendências na área tributária das empresas vão de tecnologia a regras de transição 

 As discussões tributárias mais atuais em nível mundial estão dedicadas a entender as características da nova economia digital e seus impactos, uma vez que os regimes e modelos de tributação convencionais não são capazes de abranger e incorporar esses novos negócios, cada vez menos tangíveis. Na percepção de Ribeiro, daí surgem propostas como o imposto digital ou a tributação sobre movimentação financeira com o intuito de evitar a erosão das bases tributáveis nos países desenvolvidos.  

Já Alessandra Vieira, diretora tributária na Via e ganhadora do Prêmio Mérito ANEFAC na categoria varejo e destaque, acredita que a transparência da gestão tributária alinhada com o conceito de ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e gestão) seja uma das grandes tendências para a área de tax. “Existe uma enorme responsabilidade junto aos tributos recolhidos de forma correta e o compromisso que as empresas assumem em alinhamento com os princípios estabelecidos. Vale lembrar que os profissionais da área tributária sempre foram garantidores das informações as autoridades fiscais e recolhimentos corretos, mas em tempos de “despertar” que vem com toda a dinâmica ESG temos a possibilidade de dar visibilidade de todo desdobramento que essas rotinas impactam na sociedade em geral”, avalia.  

Outro ponto citado por Vieira é que os profissionais da área estão a todo tempo sendo provocados a inserção na cultura data driven, acompanhar em tempo real o comportamento de negócio e corrigir “rotas” garantindo eficiência, que é uma demanda urgente considerando todo contexto econômico que estamos atravessando no Brasil. “A análise constante dos eventos, com auxílio da criação de KPI, que ajudem na avaliação da performance, aliados com dash board para identificação de melhores combinações e ainda alertas de anomalias no processo podem garantir fluidez e melhor gestão de recursos. Contudo, quando fazendo referência a tendências sempre é importante ter atenção as matérias pautadas no STF. Sabemos a repercussão e efeitos nas empresas das decisões judiciais e cabe aos profissionais da área tributária explicar a todo negócio aos stakeholders, bem como os desdobramentos. Vivemos em constante estado de alerta”, diz. 

A tendência natural de evolução da área tributária é que a tecnologia seja inserida de maneira ainda mais forte nos próximos anos, transformando a profissão e exigindo que profissionais estejam sempre se aperfeiçoando e se adaptando as mudanças, com destaque para a digitalização de processos e a implementação de inteligência artificial para o monitoramento e aplicação de normas e regras fiscais. “Assim, há destaque importante para a gestão pautada por gerenciamento e utilização de dados, fazendo com o que os profissionais da área estejam aptos a gerar, organizar e fornecer dados para suportar o processo decisórios nos aspectos relacionados a questões tributárias que impactem os negócios das empresas”, pontua Neves. 

Na mesma linha, Cinthia Possatto, gerente tributária na Porto e ganhadora do Prêmio Mérito ANEFAC categoria tributos em Serviços Financeiros Seguradora, o caminho é o conhecimento e utilização de novas tecnologias disponíveis para facilitar cada vez o dia a dia e, sem dúvida nenhuma, o acompanhamento da reforma tributária do consumo e da renda que estarão em pauta esse ano e, nos próximos anos devido às regras de transição. E Batista avalia que, de modo geral, mesmo os profissionais de finanças estão entendendo a importância de conhecer estrutura de sistemas, integrações, ferramentas, análise de dados e o mínimo de programação. “O profissional de tributos que navega bem em tecnologia sai na frente. Por sua vez, conhecer o negócio e estar alinhado a estratégia da companhia em que atua também é fundamental”, complementa.

Compreender como a transversalidade de tax permeia o negócio é um objetivo esperado  

Na realidade brasileira, a complexidade da legislação fiscal e suas mudanças constantes acarretam insegurança jurídica. A burocracia fiscal e a velocidade da criação de normas relacionadas aos tributos em geral tornam a gestão tributária bastante complexa, e uma fonte permanente de litígios entre o fisco e contribuintes. A gestão dos encargos tributários e do cumprimento das inúmeras obrigações acessórias impõem custos elevados na condução dos negócios em geral. Como país, Ribeiro destaca que não podemos nos tornar eternamente reféns desse modelo, motivo pelo qual o gestor tributário deve assumir o protagonismo na discussão de propostas de melhoria do sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir e eliminar as inúmeras barreiras que inibem o desenvolvimento dos negócios.  

Há espaço e oportunidade para isso:  a mudança de Governo e a renovação no Congresso Nacional propiciaram um ambiente altamente favorável para mudanças na legislação tributária.  A Reforma da Tributação sobre o Consumo passou a ser uma prioridade e, após vários anos de discussão e análise, está amadurecida. “O profissional de tributos pode aportar muito valor nessas discussões, tanto nas análises estritamente técnicas quanto nas discussões de caráter político. Essa atuação não se esgota na aprovação das leis, mas se estenderá por vários anos na implementação das mudanças, uma vez que a transição para um regime mais eficiente exige uma transição relativamente longa de adaptação”, avalia Ribeiro. 

O mundo está em transformação, tudo mais digital, automatizado, com amplo acesso ao conhecimento (chatGTP, youtube…) e globalizado. Tudo isto pode parecer um pouco assustador, mas Weisheimer vê tudo isto com muito otimismo, abrindo diversas oportunidades para o profissional de tributos, sendo algumas delas: 

1- Buscar especialização em novas tecnologias, ajudando a transformar o departamento tributário do ponto de vista de automação de processos; 

2 – Profissionais com uma visão mais abrangente de negócios e comunicação assertiva, que consiga usar o conhecimento tributário para agregar valor ao negócio da empresa,  

3 – Trabalhar em projetos e/ou funções com escopo regional ou global, dado que a pandemia, impulsionou o trabalho remoto, reduzindo ainda mais as fronteiras. 

Atualmente, de acordo com Vieira, a profissão tem exigido uma revisão estruturada da forma como se entende a contribuição do gestor tributário dentro dos desafios que então sendo apresentados. Por isso, ela diz que a capacidade de exercer a escuta ativa, da humildade em perguntar mais e presumir menos permite contribuir na dinâmica dos negócios de forma mais assertiva e colaborativa. “Já extrapolamos a forma única de agir somente quando “provocados”, temos o potencial de apresentar alternativas, combinações de negócios bem como interferir no formato de uma operação com o propósito de agregar valor à toda a cadeia produtiva. Quando assumimos papel de protagonistas junto ao plano estratégico do negócio em que estamos inseridos podemos atuar de forma preditiva, aprendendo com os eventos diários, com as necessidades dos clientes internos e externos, buscando oportunidades de melhoria para o alcance das metas propostas. Temos que manter a certeza pela busca constante do conhecimento para entender as novas possibilidades e construir uma base particular que nos permita ter um repertório atualizado para apoio contínuo na capacidade em cooperar”, acredita. 

Considerando as tendências e o complexo sistema tributário brasileiro, Neves explica que há necessidade de o profissional de tributos desenvolver-se não somente nas áreas técnicas que englobam as questões legais, contábeis e financeiras, mas também estar apto a mudanças significativas de modelo de trabalho, buscando desenvolvimento nas áreas de tecnologia e em soft skills que permitam a adaptação a novos cenários que surgirão pela frente.  

Enquanto, Weisheimer, avalia que desta forma, o profissional de tributos precisa estar atento são: tecnologia, visão estratégia de negócios e língua estrangeira, que somadas a um conhecimento tributário sólido, tornarão este profissional fundamental e estratégico para as empresas. “Sou um apaixonado pela área tributária, o principal motivo é a possibilidade desta área ser considerada estratégica para as empresas, tendo a oportunidade de participar de decisões estratégicas com impacto no negócio. É uma área que precisa de todos os estilos de profissional, do mais analítico ao mais comunicativo, de forma a formar um time diverso e conectado com este novo mundo mais digital e integrado”, ressalta. 

Para estar alinhado à estratégia do negócio ou empresa, Possatto descreve que o profissional da área tributária precisa estar sempre atualizado em relação às normas e jurisprudências e acompanhando a movimentação setorial. “Sendo que o principal ponto é como fazer isso em meio a tantas mudanças e, considerando a quantidade de tributos e normas existentes, pois bem, nós profissionais da área, precisamos nos cercar cada vez mais de tecnologia que nos ajudem e facilitem esse dia a dia para que seja possível direcionar o tempo na análise das normas que realmente impactam o negócio e/ou empresa e nos permitam acompanhar o mercado”, pondera. 

Levando em conta que a área tributária, ao longo dos últimos anos, tem conquistado a posição estratégica tão relevante para qualquer negócio. As informações que a área pode disponibilizar são estruturantes e suportam decisões, proporcionam revisão do plano tático e agregam melhoria constante nas relações com clientes e stakeholders. Vieira esclarece que esses potenciais se confirmam a partir da visão dos profissionais que combinam a análise estratégica, os conhecimentos específicos e a visão holística.  

Batista relembra ainda que o mundo passa por um momento econômico bastante difícil, além dos rumores de recessão dos Estados Unidos, o conflito entre Rússia e Ucrânia se estende tornando o ambiente econômico Europeu e Asiático também desafiador. “Não tenho dúvida de que os executivos de finanças já estão olhando a algum tempo para a gestão do negócio com um olhar mais defensivo, com preservação de caixa e explorando qualquer oportunidade de rentabilidade. Para profissional de tributos é fundamental colocar esta estratégia “de pé”. Ambos precisam entender isto, Empresa e profissional”, enfatiza.

“Hoje, ter a capacidade generalista para compreender como a transversalidade de tax permeia o negócio é um objetivo esperado. Então, deixo aqui uma reflexão para todos os profissionais dessa área, necessitamos de tempo para pequenas pausas de reconhecimento de quem somos e como estamos para garantirmos que essa relevância tão intensa não se torne um fardo pesado demais. Sabemos o quão importante é estar inserido como parte realizadora em qualquer dinâmica de negócio, mas hoje, mais do que nunca temos que ter coragem de percebermos o quanto estamos indo além das nossas capacidades físicas e mentais. Agradeço a ANEFAC por essa oportunidade em colaborar um pouco com essa grande comunidade de profissionais”, finaliza Vieira. 

Alessandra Vieira
Cinthia Possatto
Edmilson Neves
Gustavo Weishimer
Reginaldo Ribeiro
Douglas Batista

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