A partir de 2 de janeiro de 2023, as instituições distribuidoras de títulos de investimento, incluindo bancos e corretoras, deverão passar a divulgar os valores de referência de títulos públicos e privados aos investidores. A prática da marcação a mercado deverá ser adotada para títulos públicos federais (exceto Tesouro Direto), debêntures, além de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Atualmente, esses títulos de renda fixa são demonstrados na carteira pelo valor de “marcação na curva”, que corresponde ao valor da aquisição do título, atualizado diariamente pelo indexador (por exemplo, inflação ou CDI) e dos juros relativos à remuneração do papel (“taxa de compra”). No entanto, este preço de curva não necessariamente reflete o valor de negociação do título no mercado em caso de venda antes da data de vencimento.
A visão “na curva” mostra o título como se fosse levado ao vencimento, já a visão “a mercado” mostra o título como se ele fosse vendido antes do vencimento. No vencimento do papel as duas visões se igualam.
Fabiano Zimmermann, gestor de renda fixa na ASA Investments
A medida, segundo Fabiano Zimmermann, gestor de renda fixa na ASA Investments, busca refletir melhor o valor atualizado desses títulos, baseado na taxa/preço em que esses papéis estão sendo negociados no mercado, portanto, se as taxas nas quais o investidor comprou determinado título caiu, haverá valorização desses papéis; se houve aumento nas taxas, esse investimento irá se depreciar. O que muda é a forma de apresentação na carteira e não a rentabilidade.
Guilherme Dultra, vice-presidente de finanças na ANEFAC e sócio na Knox Capital, explica que a nova regra não altera a rentabilidade dos investimentos, apenas a forma de enxergá-los na carteira. Não existe, portanto, forma melhor ou pior. Depende da preferência de cada investidor.
A “marcação a mercado” traz maior transparência e também maior oscilação do preço no dia a dia no extrato do investidor, enquanto a “marcação na curva” não informa o valor de venda no momento, mas acarreta uma menor volatilidade na posição do investidor. Para os investidores qualificados ou profissionais, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a boa notícia é que eles poderão escolher qual método de acompanhamento adotarão em sua carteira.
Guilherme Dultra, vice-presidente de finanças na ANEFAC e sócio na Knox Capital
Em complemento, Zimmermann ressalta que o distribuidor deve adotar o método de apreçamento que apure os valores de referência desses títulos com periodicidade mínima de um mês, e deve usar, preferencialmente, como fonte de valores de referência: (i) a taxa indicativa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e projeções dos índices de preços também divulgados por essa associação; ou (ii) o Preço Único (“PU”) do título divulgado pela Anbima.
Além disso, devem ser observados, a fim de se identificar a similaridade entre os títulos privados, em especial o risco de crédito, parâmetros como: duration, emissor, indexador, rating e setor. O distribuidor também deve disponibilizar, aos clientes, por meio de extrato e/ou outro ambiente logado, os valores de referência dos títulos públicos e privados que possuem.
Vale lembrar que se o investidor mantiver os seus títulos até a sua data de vencimento, receberá o valor correspondente à rentabilidade acordada no momento da compra independente das variações ao longo da aplicação. Na prática, Zimmermann diz que a medida visa evitar que os investidores sejam surpreendidos com um valor muito acima ou abaixo do esperado caso precisem se desfazer desses investimentos antes da data acordada de vencimento.
Os órgãos reguladores e autorreguladores vêm atuando cada vez mais em agendas que visem a evolução do mercado de capitais e a replicação das melhores práticas globais. “Além de maior transparência em relação ao valor atualizado de um título em caso de desinvestimento, a medida também busca maior equidade, isonomia e comparabilidade ente os diversos produtos no mercado de capitais, como, por exemplo, fundos de investimento, que já têm seus ativos marcados a mercado”, finaliza Zimmermann.
