São Paulo foi palco do 4º Tax Day ANEFAC, o maior evento da área tributária do Brasil, realizado no dia 19 de outubro. Durante oito intensas horas de programação, o evento contou com a participação de Renomados palestrantes e especialistas do mercado tributário: Alessandra Heloise Vieira, do Grupo Casas Bahia, Alexandre Antunes, da Atlantica Hotels, Fernando Ciscato, do Ronaldo Martins & Advogados, Miriam Martins Almeida, da Suzano, Rodrigo Lazaro, da ANEFAC, Ana Ferrara, da Tokio Marine, Maria Cecilia Rossi, da Barry Callebaut Group, Marcello Maccari, da Systax, Rodrigo Reis, da 99, Gustavo Alves, da Tim, Marco Antonio Castilho, da Basf, Renan Sampaio Nunes dos Santos, Grupo Patria, Roberto Perez Fragoso, da ANEFAC, Ronaldo Martins, do Ronaldo Martins & Advogados, André Pacheco, da Lojas Renner, Roberto Puoço, da ANEFAC, Rogerio Leite Araújo, da Tetra Pak, Douglas Batista, da Totvs, Erika Wada, da Gol Linhas Áreas, Livia Rodrigues, da Meta, Luiz Martins, Banco BV, Renato Vieira, da Systax, Alberto Macedo, Sefaz, Bruno Marques Santo, Fius, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, do The World Bank, e Maurício Barros da ANEFAC.
O encontro teve como objetivo principal discutir estratégias inovadoras e atualizações críticas na área, trazendo luz a temas como a garantia de informações tributárias confiáveis para auxiliar na tomada de decisões, adaptação às constantes mudanças normativas e jurisprudenciais, e engajamento dos colaboradores na identificação de oportunidades tributárias. O 4º Tax Day ANEFAC provou ser uma oportunidade vital para profissionais do setor tributário se atualizarem, compartilharem conhecimentos e se prepararem para os desafios futuros, reforçando sua posição como um dos eventos mais importantes e informativos do setor tributário no Brasil.
Gestão de informações: como garantir informações tributárias confiáveis para colaborar no processo decisório?
Alexandre Antunes, gerente fiscal na Atlantica Hotels, enfatiza que para garantir a gestão de informações tributárias confiáveis, é necessário avaliar e implementar algumas etapas essenciais para assegurar a confiabilidade das informações:
Conhecimento da legislação do negócio: É crucial conhecer as leis estaduais, municipais e federais que impactam o negócio e suas particularidades.
Automação de atividades: Tão importante quanto conhecer as leis, automatizar tarefas reduz erros e libera tempo para focar no que gera resultados.
Controles internos eficazes: É importante ter KPIs (Indicadores-Chave de Desempenho) úteis e claros, com métricas quantificáveis e mensuráveis.
Revisão e auditoria de controles: Conforme a organização e o mercado evoluem, é crucial ajustar os KPIs para manter sua relevância e eficácia, sempre revisando e auditando os dados que compõem esses indicadores.
Treinamento e comunicação: Além de conhecer as leis e automatizar tarefas, é vital garantir que a equipe esteja capacitada e informada para aplicar corretamente esses processos e propor melhorias.
“Manter informações tributárias confiáveis exige diligência, atenção aos detalhes e conformidade com as regulamentações fiscais. Seguindo essas práticas, a empresa estará mais preparada para evitar problemas fiscais e tomar decisões fundamentadas”, avalia Antunes.
Rodrigo Lazaro, head adjunto de tributos da ANEFAC, analisa a gestão de informações tributárias sob quatro aspectos principais: “Banco de dados vs. bando de dados”, “KPIs e dashboard de medição”, “padronização e automatização de processos” e “análise preventiva (revisão da cadeia de informações desde o pedido de compra)”. Segundo ele, para evitar que os dados sejam apenas um amontoado sem significado, é crucial acompanhar de perto as mudanças na legislação e na jurisprudência, tomando decisões com base em informações confiáveis e gerenciando a massa crítica de dados para decisões em tempo real. No tocante a KPIs e dashboards, destaca a importância de monitorar informações como elementos fundamentais para decisões assertivas, como a elaboração de um orçamento que leve em conta os impactos de mudanças legislativas em curso, por exemplo, a Reforma Tributária, Preço de Transferência e o Pilar 2 da OCDE.
Lazaro enfatiza a necessidade de atenção à contaminação de dados em processos automatizados, destacando que um erro desde o cadastro incorreto em compras até a automação errada de alíquotas de impostos pode resultar em prejuízos significativos. “A importância da análise preventiva, onde a comunicação entre diferentes áreas da empresa e prestadores de serviços é vital para superar desafios diários. Lazaro conclui que a gestão de informações tributárias confiáveis é crucial não apenas para a conformidade legal, mas também para o planejamento estratégico e tomada de decisões financeiras, sendo essencial investir tempo e recursos na sua administração para garantir o sucesso financeiro da organização”, diz.
Mitigação de riscos: como conviver com um ambiente de tantas alterações normativas e jurisprudenciais?
Maria Cecilia Rossi, gerente de tributos da Barry Callebaut, destaca que a área tributária é complexa e desafiadora, oferecendo inúmeras oportunidades de desenvolvimento profissional. Como gestora tributária, ela ressalta a importância de entender profundamente o negócio para identificar os pontos críticos que mais impactam a atividade. “Identificados os pontos críticos, o profissional deve priorizar os que necessitam de maior atenção, esforço e recursos, um desafio considerável quando os recursos são limitados”, explica. Para ela, alinhar essas prioridades à estratégia da empresa é crucial para alcançar bons resultados.
Rossi enfatiza a necessidade de planejar estratégias e execuções focadas na eficiência dos recursos. Ela observa que, especialmente no Brasil, o sistema tributário é extremamente complexo e volátil, exigindo conhecimento aprofundado para atuação preventiva, evitando surpresas indesejadas para o negócio. “A atuação proativa e a comunicação rápida e clara são fundamentais para acompanhar alterações legislativas e políticas, contribuindo para a confiança e eficácia no dia a dia do profissional. A prevenção pode envolver desde o uso de ferramentas tecnológicas até a participação em discussões governamentais através de entidades de classe. Manter os executivos informados é essencial para a tomada de decisão, tornando o profissional tributário um parceiro estratégico do negócio”, diz.
A gestão na área tributária também envolve escolher os profissionais certos para lidar com riscos, combinando o conhecimento interno do negócio com especialistas externos. A atualização constante da equipe e a automação de tarefas são essenciais para liberar tempo para análises de risco e tomadas de decisão. “Para uma governança eficaz na área tributária, é necessário definir prioridades alinhadas à estratégia da empresa, conhecer profundamente o negócio, montar uma equipe potente, implementar ferramentas eficazes e agir proativamente, tornando-se assim um parceiro estratégico do negócio”, pontua Rossi.
Marcello Maccari, executivo comercial da Systax, destaca os desafios e soluções na área tributária. “Temas como o uso de inteligência artificial para apoio das áreas, uso inteligente de dados, BI para o negócio, verticalização da companhia para uma visão racional das soluções fazem todo sentido, especialmente quando falamos de alterações normativas e jurisprudência na área tributária”, explica.
Ele observa que o Brasil é líder em alterações tributárias, com constantes mudanças em âmbitos federal, estadual e municipal. Decisões nos Supremos Tribunais demoram e, quando ocorrem, a maioria das empresas não está preparada para apresentar o detalhamento das informações. O uso de inteligência artificial poderia resolver o problema. “Em partes, sim, para resolver processos repetitivos onde não há necessidade de interpretação da informação. Porém, há necessidade do bom profissional tomando decisões. Algumas empresas lidam com milhões de regras tributárias, tornando o processo algo inumano e cruel, em contraste com as tecnologias modernas utilizadas pelo fisco. As empresas devem conversar com a área de tecnologia sobre evoluções dos sistemas de gestão e adotar tecnologias que facilitem e promovam o uso de dados tributários. Por exemplo, a empresa SAP, na sua última versão do sistema, já permite o uso de Motores tributários externos mais robustos, detalhistas e com capacidades de entregar as mudanças tributárias que impactam nas operações das empresas.”
Para mitigar riscos, Maccari aconselha que as empresas devem focar no processo gerador das informações, desde o início até a entrega das obrigações ao governo. “Isso implica o uso de conhecimento interno, de empresas especialistas e tecnologias existentes que permitam melhorar todo o processo de gestão tributária, transformando a área fiscal em uma área de lucro para as empresas, e não mais custo. Não há caminho simples e fácil, mas há ferramentas para tornar a viagem mais confortável e segura”, pondera.
Geração de valor: como envolver os colaboradores da entidade para garantir a captura de oportunidades trabalhistas
Roberto Fragoso, head de Tributos da ANEFAC, destaca a importância da performance na área tributária citando como um dos indicadores de performance da área tributária, a qualidade dos serviços internos prestados, o que significa dizer que todos os colaboradores devem conhecer profundamente as complexas atividades empresariais de forma a poder buscar alternativas de baixo risco e que busquem maximizar as oportunidades tributárias. “Como por exemplo, o uso das destinações do IRPJ para apoiar as estratégias de marketing da empresa, o apoio à área comercial para discutir os contratos com clientes e assim por diante. Isso gera motivação na equipe sobre a importância de interagir com toda a empresa como parceiros nos negócios, conhecendo novas faces do negócio”, avalia.
Ronaldo Martins, sócio do Ronaldo Martins Advogados, aborda o envolvimento dos colaboradores na captura de oportunidades tributárias. Para ele, isso passa, necessariamente, por dois eixos fundamentais: a) capacitação estrutural das empresas, e b) capacitação profissional dos colaboradores. “Os objetivos desses dois eixos são fundamentais para a identificação e proteção dos ativos contingentes das empresas – incluindo as oportunidades tributárias, e evitar a exposição patrimonial evitando passivos contingentes.” Ele enfatiza a conscientização dos colaboradores sobre a eficiência da gestão tributária, os impactos das oportunidades tributárias nos resultados das empresas e seu valor de mercado, destacando a importância dos Programas de Conformidade Tributária e dos indicadores tributários, os KPIs da gestão tributária eficiente.
Gestão de pessoas: como manter um ambiente de trabalho saudável na área tributária?
Segundo Andre Pacheco, head de tax das Lojas Renner, um ambiente saudável na área de Tax começa com a utilização da tecnologia para facilitar as tarefas do dia a dia e liberar tempo das pessoas para encontrar formas de Tax ajudar no negócio, contribuindo para a geração de valor. “Passa também pela governança, garantindo que as decisões sejam transparentes e compartilhadas e pela gestão de resultados, mostrando para o time o quanto as ações do dia a dia impactam nos números da empresa. Por fim, acredito muito na formação de um time diverso, que encoraja as pessoas a serem elas mesmas e as incentiva a serem protagonistas”, destaca.
Rogério Araújo, Tax Manager da Tetra Pak, destaca que para criar um ambiente de trabalho saudável na área tributária, é fundamental adotar várias práticas. “Além de garantir a conformidade e eficiência em questões fiscais, é crucial promover um espaço onde os profissionais se sintam motivados e valorizados. Para isso, é essencial empoderar a equipe, conceder autonomia aos membros da equipe para tomar decisões e contribuir com ideias criativas é fundamental. Isso não apenas aumenta o comprometimento, mas também pode levar a soluções inovadoras. É preciso fomentar um ambiente de inovação, incentivar a inovação é essencial”, pontua.
Ele acredita que se deve encorajar a equipe a pensar ‘fora da caixa’ ao lidar com desafios fiscais e a explorar novas abordagens para melhorar processos e eficiência. Bem como promover o respeito, respeito é a base de qualquer ambiente saudável. “Garanta que os membros da equipe se tratem com cortesia e consideração, independentemente de cargos ou hierarquias. Ouvir Atentamente, saber ouvir as preocupações e sugestões dos membros da equipe. A comunicação aberta e o feedback construtivo são essenciais para criar um ambiente onde todos se sintam valorizados. Dar Protagonismo, reconhecer e recompensar as contribuições da equipe. Quando os membros se sentem reconhecidos e valorizados, estão mais propensos a se empenhar em suas tarefas”, alerta.
Gestão de tecnologia: como garantir o melhor custo x benefício tecnológico para a área tributária?
De acordo com Douglas Batista, gerente executivo de serviços compartilhados da Totvs, palestrante do evento, a busca pelo melhor custo-benefício é uma jornada constante. Para ele, os novos modelos de negócios emergem continuamente e novas empresas entram no portfólio, exigindo dos gestores uma compreensão profunda dos processos que, ao serem automatizados, proporcionam o maior retorno para a companhia.
Assim como a Administração Pública tem avançado significativamente em termos tecnológicos para garantir uma arrecadação mais eficiente, as empresas precisam estabelecer uma cultura de inovação e evolução tecnológica que as torne mais competitivas, escaláveis e lucrativas. “A implementação de práticas como fóruns de discussão interdepartamentais, definição de planos de ação estratégicos e uma rigorosa disciplina de execução são etapas fundamentais para atingir o melhor custo-benefício. Este cenário eleva o papel do gestor tributário além da esfera fiscal, expandindo seu impacto muito além do simples cumprimento das obrigações acessórias”, relata Batista.
Erika Wada, gerente tributária da Gol Linhas Aéreas e palestrante do evento, destaca que para alcançar o melhor custo-benefício é essencial começar pela definição de prioridades e escolher a solução tecnológica mais adequada à realidade da empresa, considerando a capacidade de investimento, a aderência aos processos existentes, a eficiência e a geração de informações para a tomada de decisões, além da inovação, que engaja os principais interessados.
Ela enfatiza que não basta apenas implementar soluções para cumprir obrigações governamentais ou adotar modelos tradicionais; é cada vez mais necessário integrar-se às estratégias e objetivos da empresa para otimizar resultados e agregar valor, fazendo da tecnologia uma aliada. “A jornada de transformação digital tributária é complexa devido às suas diversas nuances, mas é inevitável. Cabe a nós, profissionais da área tributária, estarmos abertos a essa tendência”, afirma.
Luiz Martins, da área de Finanças e Relações com Investidores do BV, considera a busca pelo melhor custo-benefício tecnológico uma jornada contínua e sem fim, que deve estar alinhada à estratégia da organização e aos desafios regulatórios. Ele enfatiza que este desafio tende a se intensificar com os resultados da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional e que o melhor custo-benefício é alcançado observando-se dois fatores principais:
Qualidade no regulatório: a tecnologia é crucial para permitir que a empresa cumpra com eficiência sua agenda regulatória, reduzindo a necessidade de grandes estruturas e mitigando riscos ao padronizar processos, melhorar a qualidade dos dados e eliminar riscos de intervenção manual e envio de dados não padronizados.
Fonte de dados: a facilidade na geração de dados de qualidade e acurácia é essencial para uma tomada de decisão eficaz, seja para gerenciar riscos ou realizar mudanças estratégicas que aumentem a eficiência na carga tributária. Martins também vê a inteligência artificial (IA) como uma contribuidora para a geração de valor na organização, mas ressalta o desafio de seu uso consciente e adequado, dada a complexidade do know-how necessário na área tributária.
Portanto, para Martins, o investimento que agrega essas capacidades (qualidade regulatória e fonte de dados) permite estabelecer uma relação custo-benefício adequada, possibilitando que a organização mensure o retorno sobre o investimento realizado.
Reforma Tributária
Com os trâmites ocorridos nos últimos meses, o que esperar da Reforma Tributária? Segundo Alberto Macedo, Coordenador do GT Reforma Tributária instituído pela Secretaria Municipal da Fazenda de SP, se fosse definir em uma palavra o que esperar da reforma tributária objetivada na PEC 45, seria “incertezas” nos seguintes cenários:
1 – Incerteza sobre o aumento da carga tributária para os setores econômicos que não tiveram força política suficiente para conseguir, com seus lobbies, escapar da alíquota mais alta do mundo de IVA, somando-se CBS e IBS, certamente superior a 30%. O mais impactado nesse aspecto é o setor de serviços, que passa de um regime cumulativo simplificado com baixíssimo contencioso, com PIS COFINS cumulativa e ISS, para um regime não cumulativo, o regime causador hoje do maior contencioso na tributação do consumo, com ICMS e PIS COFINS não cumulativa, e que se modifica para CBS e IBS, ambos não cumulativos.
2 – Incerteza quanto ao aumento dos custos de adaptação de sistemas de apuração, cobrança e pagamento dos tributos. Essa mudança, principalmente para as empresas prestadoras de serviços, deve-se à natureza mais complexa de apuração e controle do regime não cumulativo. Além disso, a maior alíquota do mundo para os setores não beneficiados poderá gerar dificuldades, podendo levar ao desemprego, para aquelas que não tiverem margem, especialmente as maiores empregadoras, que já possuem grandes custos tributários com os encargos da folha. Há que se lembrar que, pelo texto atual, o ICMS e o ISS ainda existirão até 2033, surgindo CBS e IBS em 2026, ainda que com alíquotas testes e, a partir de 2027, imposto seletivo e CIDE-importação. Portanto, de 2027 a 2033, por 8 anos, teremos 6 tributos convivendo em paralelo.
3 – Incerteza quanto ao impacto da redistribuição de receitas de estados e municípios grandes para estados e municípios pequenos, apesar de a receita per capita corrente, no caso dos municípios, já ser maior nas cidades menores do que nas maiores, por serem financiadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito para as cidades pequenas. Isso poderá demandar o corte de serviços públicos nas cidades médias e grandes, serviços que muitas vezes atendem populações de cidades pequenas, como é o caso de serviços de saúde, por hospitais de médio e grande porte, por exemplo.
4 – Incerteza quanto ao nível de contencioso que os regimes de exceções podem causar, porque sempre haverá aqueles que estarão na zona cinzenta entre um regime beneficiado e o regime normal, de alíquota muito alta. O contencioso valerá a pena.
5 – Incerteza quanto à governança do comitê gestor, que pode ferir a representatividade da maioria da população, dado o desenho de sua composição, onde, por exemplo, cidades de pequeníssima representação populacional podem dominar a governança do comitê, no âmbito municipal.
“Enfim, longe de se garantir uma melhoria do sistema a curto prazo, o que se verá num cenário de dez anos ou mais, é a possibilidade de grandes discussões, inclusive de ordem judicial. E essa dita garantia ainda depende da aprovação de boas leis complementares, o que, inclusive, é outra fonte de incertezas, pelas pressões políticas que atuarão, podendo distorcer ainda mais o modelo teórico levado a cabo na PEC 45”, finaliza Macedo.
